Processo 266931/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 17:30
Autuado em 30/03/2015 17:30
Processo Rescindendo 266931/15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 194/2018 da Segunda Câmara, de 04/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual SYDNEI NAVARRO JUNIOR
Gestor das Contas ADIR DOS SANTOS LEITE
Procuradores: FERNANDO APARECIDO MATIAS (credenciado, inclusão:16/12/15)
Gestor das Contas JOAO RICARDO DE MELLO
Ex-Gestor JOAO RICARDO DE MELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/12/2019 14:49 680690/18 PEDIDO DE RESCISÃO
28/09/2018 15:06 680690/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/11/2019 08:24 Protocolo SEFA Referente ao Ofício 112/19 - OPD/CMEX
26/10/2018 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 741789/18
20/08/2018 08:14 Devolução dos Ofícios - IDC's - 491, 492/18 - CMEX
10/08/2018 14:15 AR do ofício OPD - 1490/18 - GP
29/05/2017 11:33 AR do Ofício OCN - 1962/2017 - DP
25/05/2017 11:45 AR do ofício OCN - 1963/17 - DP
23/02/2017 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado no Despacho nº 5151/15-GP - procedimento Administrativo nº 971791/15, c/c o Despacho 106/17 - COFIM.
23/02/2017 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado no Despacho nº 5151/15-GP - procedimento Administrativo nº 971791/15, c/c o Despacho 106/17 - COFIM.
14/02/2017 17:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Informação - 1630/17 - DP, conforme determinado na peça 65 - Despacho - 343/17 - GCIZL.
08/02/2017 16:42 do Protocolo 95732/17
18/11/2016 13:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 928113/16
20/04/2016 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 338286/16
31/03/2016 10:01 do Protocolo 264126/16
15/12/2015 17:53 do Protocolo 994740/15
27/11/2015 13:33 AR do Ofício ODL - 1770/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/08/2018 Instrução de Cobrança   491/ 2018   
CMEX  02/08/2018 Instrução de Cobrança   492/ 2018   
CMEX  02/08/2018 Instrução de Cobrança   493/ 2018   
CMEX  02/08/2018 Instrução de Cobrança   494/ 2018   
CMEX  02/08/2018 Instrução de Cobrança   495/ 2018   
GP  02/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1490/ 2018   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1962/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1963/ 2017   
DP  04/11/2015 Ofício de Diligência   1770/ 2015   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   112/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1620/2019
04/07/2018 1857 Acórdão de Parecer Prévio nº 194/2018
22/06/2018 1850 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2018 de 27/06/2018
27/10/2017 1705 Despacho Processual Diverso nº 2091/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 106/2017
16/02/2017 1537 Despacho Processual Diverso nº 343/2017
22/11/2016 1486 Despacho Processual Diverso nº 2634/2016
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2564/2016
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 1491/2016
23/03/2016 1324 Despacho Processual Diverso nº 951/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2925/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 2565/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4086/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2019 11:09 CMEX  
09/12/2019 15:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1620/2019 -
09/12/2019 15:00 CMEX  
09/12/2019 12:24 DP Informação nº 10185/2019 -
02/08/2018 18:02 CMEX Certidão de Débito nº 841/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Certidão de Débito nº 842/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Certidão de Débito nº 843/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Certidão de Débito nº 844/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Certidão de Débito nº 845/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Informação nº 2890/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Informação nº 3683/2018 -
02/08/2018 18:02 CMEX Informação nº 6821/2019 -
02/08/2018 18:02 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 112/2019 -
02/08/2018 14:21 DP Informação nº 8177/2018 -
01/08/2018 12:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1490/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 283/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 491/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 492/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 493/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 494/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 495/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1753/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1754/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1756/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1757/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1758/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1759/2018 -
31/07/2018 17:38 CMEX Informação nº 1760/2018 -
06/07/2018 09:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 841/2018 -
05/07/2018 17:16 SMPJTC  
05/07/2018 15:45 4PC Ciência de Decisão nº 178/2018 -
05/07/2018 11:09 SMPjTC  
27/06/2018 11:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 194/2018 -
05/04/2018 10:40 GCIZL  
04/04/2018 19:58 SMPJTC  
02/04/2018 09:57 4PC Parecer nº 148/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas.
28/03/2018 10:49 SMPjTC  
28/03/2018 08:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 516/2018 -
25/10/2017 09:36 COFIM Instrução nº 1061/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Atendimento Despacho nº 2091/17 - GCIZL.
31/07/2017 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2091/2017 -
05/07/2017 07:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2118/2017 -
05/07/2017 07:56 SMPjTC Parecer nº 6357/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de São Jerônimo da Serra. Exercício de 2014. Parecer prévio pela i rregularidade das contas. Aplicação de multas.
28/06/2017 14:57 COFIM Instrução nº 1941/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Cont raditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/02/2017 14:30 DP Informação nº 2433/2017 -
22/02/2017 14:30 DP Informação nº 4927/2017 -
22/02/2017 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 1962/2017 -
22/02/2017 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 1963/2017 -
16/02/2017 14:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 106/2017 -
16/02/2017 14:49 COFIM Instrução nº 412/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Segundo Cont raditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/02/2017 14:09 DP Informação nº 1940/2017 -
14/02/2017 12:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 343/2017 -
18/11/2016 14:20 DP Informação nº 1868/2017 -
18/11/2016 13:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2634/2016 -
08/11/2016 12:30 DP Informação nº 18558/2016 -
26/08/2016 14:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2564/2016 -
23/08/2016 15:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4266/2016 -
23/08/2016 15:47 SMPjTC Parecer nº 11046/2016 - Irregularidade pca. irregularidade. 2014.
20/06/2016 09:45 COFIM Instrução nº 4439/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório.Análise Inviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária
31/05/2016 15:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1491/2016 -
25/04/2016 19:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1344/2016 -
21/03/2016 09:30 DP  
18/02/2016 09:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 951/2016 -
18/02/2016 09:12 DCM Instrução nº 1346/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.Prestação de Contas do exercício de 2014. Análise Inviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. A
17/12/2015 12:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 227/2016 -
17/12/2015 12:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4271/2015 -
16/12/2015 11:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2925/2015 -
03/11/2015 12:50 DP Informação nº 26137/2015 -
03/11/2015 12:50 DP Ofício de Diligência nº 1770/2015 -
03/11/2015 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2565/2015 -
31/03/2015 13:21 DCM Instrução nº 4241/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4086/2015 -

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